Atendimento presencial em Mogi das Cruzes e online, com orientação clara em cada etapa.
Sou advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 508.680. Me formei em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 2023 e sou especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS (2025).
Atuo no Direito do Trabalho desde janeiro de 2022, quando comecei como estagiária, ainda durante a faculdade. Hoje atendo trabalhadores e empresas, além de demandas cíveis, presencialmente em Mogi das Cruzes e online.
Respostas gerais e informativas. Cada caso tem detalhes próprios e precisa ser analisado individualmente.
Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT).
Em até 10 dias depois do fim do contrato. Se atrasar, a empresa deve pagar uma multa no valor de um salário do trabalhador (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT).
O saldo de salário e as férias vencidas com o adicional de 1/3. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se a justa causa não tiver motivo suficiente, ela pode ser questionada na Justiça.
Sim. É possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação na carteira e o pagamento dos direitos do período, como férias, 13º salário e FGTS.
É quando o trabalhador encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS. Nesse caso, ele recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (art. 483 da CLT).
No mínimo 50% a mais que a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição). Convenções coletivas podem prever um percentual maior.
Decisões e notícias recentes publicadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e pelo TST.
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