Francine CacciatoreAdvocacia
Advogada, OAB/SP 508.680

Advocacia trabalhista e cível, perto de você.

Atendimento presencial em Mogi das Cruzes e online, com orientação clara em cada etapa.

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Áreas de atuação

Como posso te ajudar

Para trabalhadores

  • —Rescisão e verbas rescisórias
  • —Horas extras e jornada
  • —Trabalho sem registro em carteira
  • —Execução de valores já reconhecidos na Justiça

Para empresas

  • —Defesa em reclamações trabalhistas
  • —Consultoria em RH e compliance trabalhista
  • —Advertências, suspensões e justa causa
  • —Prevenção de passivo trabalhista

Cível

  • —Contratos e notificações
  • —Cobranças e execuções
  • —Ações cíveis em geral
Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso

1
Contato
Você me chama pelo WhatsApp e conta brevemente a situação.
2
Análise
Avalio os documentos e as informações do seu caso.
3
Orientação
Explico os caminhos possíveis, com clareza sobre cada um.
4
Acompanhamento
Se seguirmos juntos, você é informado de cada etapa.
Sobre

Dra. Francine Cacciatore

Sou advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 508.680. Me formei em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 2023 e sou especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS (2025).

Atuo no Direito do Trabalho desde janeiro de 2022, quando comecei como estagiária, ainda durante a faculdade. Hoje atendo trabalhadores e empresas, além de demandas cíveis, presencialmente em Mogi das Cruzes e online.

Dúvidas

Dúvidas frequentes

Respostas gerais e informativas. Cada caso tem detalhes próprios e precisa ser analisado individualmente.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT).

Em quanto tempo a empresa precisa pagar a rescisão?

Em até 10 dias depois do fim do contrato. Se atrasar, a empresa deve pagar uma multa no valor de um salário do trabalhador (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT).

Fui demitido por justa causa. O que eu recebo?

O saldo de salário e as férias vencidas com o adicional de 1/3. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se a justa causa não tiver motivo suficiente, ela pode ser questionada na Justiça.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. É possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação na carteira e o pagamento dos direitos do período, como férias, 13º salário e FGTS.

O que é rescisão indireta?

É quando o trabalhador encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS. Nesse caso, ele recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (art. 483 da CLT).

Quanto vale a hora extra?

No mínimo 50% a mais que a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição). Convenções coletivas podem prever um percentual maior.

Notícias

Acontece na Justiça do Trabalho

Decisões e notícias recentes publicadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e pelo TST.

Fonte: portal de notícias do TRT-2. Conteúdo de caráter informativo.
Contato

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